CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE nova plataforma de venda eletrónica de veículos usados VWFS. INFORMAÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS VWFS.AUTOROLA.PT |
1. O VWFS.AUTOROLA.PT é uma plataforma de venda eletrónica de veículos usados. Os veículos são propriedade do Volkswagen Bank GmbH – Sucursal em Portugal ou da Volkswagen Renting Unipessoal, Lda (doravante as entidades designar-se-ão por Volkswagen Financial Services). A venda de veículos através da plataforma é dirigida a colaboradores do grupo VW. Para participar na venda eletrónica o Participante deverá: Registo: O registo dos Participantes é gratuito. A venda electrónica configura um convite a contratar dirigido aos Participantes. O Contrato de Compra e Venda de veículo usado do Volkswagen Financial Services (doravante Veículo VWFS) considera-se concluído apenas e só quando se encontrarem preenchidos todos os requisitos determinados pelas Condições Gerais.
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INFORMAÇÕES GERAIS VWFS.AUTOROLA.PT | O VWFS.AUTOROLA.PT é uma plataforma de venda eletrónica de veículos usados. Os veículos são propriedade do Volkswagen Bank GmbH – Sucursal em Portugal ou da Volkswagen Renting Unipessoal, Lda (doravante as entidades designar-se-ão por Volkswagen Financial Services). A venda de veículos através da plataforma é dirigida a colaboradores do grupo VW. Para participar na venda eletrónica o Participante deverá: Registo: O registo dos Participantes é gratuito. A venda electrónica configura um convite a contratar dirigido aos Participantes. O Contrato de Compra e Venda de veículo usado do Volkswagen Financial Services (doravante Veículo VWFS) considera-se concluído apenas e só quando se encontrarem preenchidos todos os requisitos determinados pelas Condições Gerais. |
| 1 | Objeto | | 1.1 | Ao fazerem o registo na plataforma, os utilizadores celebram um contrato com a Leilonline – Unipessoal Lda cujos termos e condições se encontram descritos nas condições gerais disponíveis em www.vwfs.autorola.pt, na qual se incluem as condições de acesso, registo e funcionamento da plataforma. Diferentemente, o Contrato de compra e venda é celebrado exclusivamente entre o VWFS, enquanto vendedor, e o participante, enquanto comprador, não fazendo a Autorola parte deste contrato. As condições deste contrato podem igualmente ser consultadas em www.vwfs.autorola.pt. A Leilonline – Unipessoal, Lda., com sede no Alfrapark, Edifício G, R/C, Estrada de Alfragide, 67 – PT - 2614-519 Amadora, NIF 508 646 057, é responsável pelo conteúdo e gestão do site nova plataforma de venda eletrónica de veículos usados VWFS. O nome do domínio é detido por terceiros.
A Leilonline - Unipessoal, Lda. funciona exclusivamente como um intermediário ao colocar à disposição de compradores e vendedores o portal e a plataforma para comercialização de veículos vwfs.autorola.pt. A Leilonline - Unipessoal, Lda. nunca é parte de um contrato relativo à compra ou venda de um veículo. | | 1.2 | A subscrição do presente documento confirma a aceitação, pelo Participante, das condições de participação, configurando a aceitação do Contrato. | | 1.3 | As presentes Condições Gerais compreendem todo o Contrato pelo que ficam afetados na sua validade quaisquer documentos, acordos ou declarações realizadas pelas Partes em momento anterior à subscrição do presente documento que se consideram não escritas, salvo as que respeitam à Política de Utilização e Privacidade do sítio que o Participante se compromete a ler e aceitar e que constitui parte integrante do Contrato. | | 1.4 | A subscrição das presentes Condições Gerais destina-se exclusivamente a participar na venda eletrónica realizada pela Volkswagen Financial Services. | | 2 | Definições | | 2.1 | Os seguintes termos, iniciados por letra maiúscula ou minúscula, utilizadas no singular ou no plural, têm o significado que lhes é atribuído nas alíneas seguintes: Adjudicante: Volkswagen Financial Services, enquanto proprietário dos Veículos VWFS Participante cuja oferta foi seleccionada pela Volkswagen Financial Services como a melhor proposta; Código de acesso: login e password; Condições Gerais ou Contrato: o presente documento; Contrato de Compra e Venda: O Contrato que resulte da aceitação, pela Volkswagen Financial Services, da proposta de aquisição do veículo apresentada pelo Participante, nos termos exigidos pelas Condições Gerais; Dias: dias úteis; Partes: Conjuntamente a Volkswagen Financial Services e o Participante; Participante: o colaborador, que reúna os requisitos requeridos pela Volkswagen Financial Services e aceite as Condições Gerais; Plataforma de venda eletrónica: é responsável pelo conteúdo e gestão do site Autorola.pt. a entidade Leilonline – Unipessoal, Lda utilizada pela Volkswagen Financial Services para a venda dos seus veículos; Proposta: a oferta realizada pelo Participante; Registrando: o colaborador que regista os seus dados requerendo a atribuição de um código de acesso; Sítio: o sítio www.vwfs.autorola.pt. Veículos ou Veículos VWFS: veículos que são propriedade da Volkswagen Financial Services e que são por esta colocados à venda na plataforma de venda eletrónica VWFS.AUTOROLA.PT. | | 2.2 | Os títulos são incluídos por mera conveniência de organização pelo que não afetam o conteúdo e a interpretação das cláusulas. | | 3 | Destinatários | | 3.1 | São destinatários da plataforma de venda eletrónica de veículos VWFS, os colaboradores do grupo VW que tenham procedido ao Registo nos termos das presentes Condições Gerais. | | 3.2 | O registo no sítio faz presumir que o mesmo cumpre todos os requisitos requeridos no âmbito das Condições Gerais. | | 4 | Registo no sítio VWFS.AUTOROLA.PT | | 4.1 | O Participante obriga-se a tomar conhecimento das Condições Gerais de acesso ao sítio. | | 4.2 | O Participante preencherá os dados solicitados na Ficha de Inscrição. | | 4.3 | Para efeitos de registo, o Participante deve obrigatoriamente utilizar o seu e-mail profissional, isto é, o de colaborador (interno ou externo) da empresa do grupo VW. | | 4.4 | As informações e os dados indicados pelo Participante deverão ser verdadeiros podendo a Autorola, a todo o tempo, solicitar os documentos necessários à sua comprovação ou confirmação. | | 4.5 | O Participante obriga-se a comunicar à Autorola qualquer alteração dos dados requeridos para o registo, ou outros dados relevantes relativos ao cumprimento pelo Participante dos requisitos que lhe são exigidos no âmbito das Condições Gerais. | | 4.6 | A Autorola pode solicitar ao Participante, a todo o tempo, documentos comprovativos do seu vínculo laboral, que este deverá entregar no prazo concedido, sob pena da sua exclusão como Participante. | | 4.7 | O acesso ao sítio é limitado e exclusivo aos Participantes a quem foi atribuído o código de acesso. | | 4.8 | A prestação de falsas informações terá como consequência a imediata exclusão do Participante. Havendo contratos de compra e venda em curso, serão os mesmos considerados sem efeito, desobrigando-se a Volkswagen Financial Services da venda dos veículos adjudicados. Nos casos em que a Volkswagen Financial Services tenha recebido o preço, mas o veículo não tenha ainda sido recebido pelo Participante, é a Volkswagen Financial Services livre de rejeitar a entrega do veículo, restituindo o valor pago em singelo ao Participante. | | 4.9 | Para questões relacionadas com o funcionamento da plataforma, a Autorola disponibiliza uma linha de atendimento para apoio ao Participante com o contato +351 969 882 470. | | 5 | Código de Acesso - Password e Login | | 5.1 | A Autorola atribuirá aos utilizadores registados o código de acesso ao sítio - Password e Login. | | 5.2 | A atribuição do código de acesso pela Autorola confirma a aceitação do Registrando como Participante. | | 5.3 | A atribuição do código de acesso depende da aceitação pela Autorola, previamente confirmada pela Volkswagen Financial Services, do pedido de registo pelo Registrando. | | 5.4 | A cada Registrando é atribuído apenas um código de acesso sendo-lhe vedada a participação utilizando outros códigos de acesso. | | 5.5 | O código de acesso é pessoal e intransmissível sendo da exclusiva responsabilidade do Participante a sua guarda e utilização. | | 5.6 | A divulgação do código de acesso a terceiros implicará a imediata exclusão do Participante dos concursos que se encontrem a decorrer e a recusa de pedidos posteriores de registo, por este ou pelos terceiros a quem haja sido divulgado o código de acesso. | | 5.7 | O acesso ao sítio utilizando o código de acesso considera-se realizado pelo Participante, por quem tem poderes legais de representação, ou por quem esteja devidamente autorizado pelo Participante para participar na plataforma de venda eletrónica de veículos da Volkswagen Financial Services. | | 6 | Condições de Acesso ao sítio VWFS.AUTOROLA.PT | | 6.1 | O acesso e a participação na plataforma de venda eletrónica de veículos daVWFS é realizada pelo Participante utilizando o código de acesso atribuído pela Autorola. |
VENDA ATRAVÉS DA PLATAFORMA DE VENDA ELETRÓNICA DE VEÍCULOS DA VOLKSWAGEN FINANCIAL SERVICES | |
| 7 | Venda Eletrónica de Veículos da Volkswagen Financial Services | | 7.1 | A plataforma de venda eletrónica de veículos VWFS é um meio de compra e venda disponibilizado através da internet, pelo qual a Volkswagen Financial Services promove a venda de veículos automóveis usados, nas condições em que se encontrarem, e através da qual podem ser propostos os montantes para aquisição do veículo pelo Participante, com o objetivo de proceder à sua aquisição. | | 7.2 | A venda eletrónica pode ser realizada, por decisão da Volkswagen Financial Services, numa das seguintes modalidades: (i) em leilão aberto; (ii) em proposta à “carta fechada”; (iii) proposta direta “Compre agora!” | | 7.3 | No caso de ser apresentada em leilão aberto, as propostas são públicas (anonimizadas) pelo que o Participante tem conhecimento das ofertas realizadas pelos demais Participantes. | | 7.4 | No caso de ser apresentada proposta à “carta fechada”, o Participante não tem acesso às ofertas realizadas pelos restantes Participantes, sendo estas apenas conhecidas pela Volkswagen Financial Services. | | 7.5 | Na proposta “Compre agora!” a Volkswagen Financial Services dirigirá ao público uma proposta de compra pelo valor determinado e publicitado bastando ao Participante que pretenda fazer a aquisição, aceitar os termos propostos. O Participante receberá uma comunicação confirmando a compra eletrónica. | | 7.6 | A Volkswagen Financial Services disponibilizará no sítio informação sobre a venda que irá decorrer. Será disponibilizada a seguinte informação: Modalidade da venda (salvo indicação em contrário por parte da Volkswagen Financial Services, a venda realiza-se na modalidade de leilão aberto); Data e hora de início da venda; Data e hora do encerramento da venda; Lista dos veículos objeto da venda eletrónica; Preço Base; Relatórios de peritagem dos veículos; Data limite até à qual os veículos podem ser vistoriados pelos Participantes. | | 7.7 | A venda eletrónica inicia-se e termina na data e hora agendadas, exceto se, nos minutos que antecedem a hora de encerramento, um Participante apresentar nova proposta, caso em que a venda se prolongará. Este processo repetir-se-á sempre que se verifique a apresentação de Propostas no(s) último(s) minutos do(s) prolongamento(s). A venda eletrónica terá a duração mínima de 24 (vinte e quatro) horas. | | 7.8 | A seleção dos veículos apresentados na plataforma é da responsabilidade da Volkswagen Financial Services. | | 7.9 | A Volkswagen Financial Services reserva-se o direito de selecionar os veículos apresentados na plataforma, e de alterar ou excluir veículos da lista de veículos publicada, até ao início da venda, sem que lhe seja exigida ou exigível qualquer justificação. | | 7.10 | A Volkswagen Financial Services reserva-se o direito de alterar as condições da venda, as datas de início e/ou terminação, a aditar ou retificar a informação relativa ao estado dos veículos, até à data em que a venda deverá ter lugar, sem que lhe seja exigida ou exigível qualquer justificação. | | 7.11 | A Volkswagen Financial Services reserva-se o direito de anular a venda eletrónica relativa a qualquer veículo no prazo máximo de 1 (um) dia útil a contar da data de encerramento da venda sem que lhe seja exigida ou exigível qualquer justificação. Caberá à Volkswagen Financial Services informar os Participantes que pretendiam adquirir o veículo excluído dessa decisão, não lhes sendo devida qualquer indemnização ou compensação. | | 7.12 | O Participante ao utilizar a plataforma está limitado a compra de 1 (um) veículo por cada período de 12 (doze) meses. | | 7.13 | Pela utilização da plataforma, não serão devidas quaisquer comissões por parte do Participante. | | 8 | Vistoria dos veículos | | 8.1 | Durante o período em que decorre a venda, o Participante que pretenda vistoriar o(s) veículo(s) antes de apresentar a Proposta deverá agendar com a Volkswagen Financial Services a data e hora para a realização da visita, mediante disponibilidade da Volkswagen Financial Services. | | 8.2 | A visita será acompanhada por um representante da Volkswagen Financial Services ou por pessoa por esta designada. | | 9 | Preço-base | | 9.1 | A Volkswagen Financial Services determinará o preço-base de venda do veículo, pelo que os Participantes não poderão apresentar Proposta(s) de valor inferior ao determinado. | | 9.2 | Na eventualidade de, por erro, a Volkswagen Financial Services atribuir a um veículo um preço inferior ao valor mínimo de mercado esperado, qualquer que seja a modalidade do mesmo, poderá anular a venda sobre esse veículo. A Volkswagen Financial Services informará os Participantes dessa decisão. | | 9.3 | A anulação da venda por erro na determinação do preço não confere aos Participantes direito a qualquer indemnização ou compensação. | | 10 | Apresentação de Propostas | | 10.1 | Cada Participante pode apresentar mais que uma oferta para o mesmo veículo, na mesma venda eletrónica. | | 10.2 | Submetida a Proposta, não pode a mesma ser retirada ou excluída pelo Participante obrigando-se este a pagar o preço proposto caso a venda lhe seja adjudicada. | | 10.3 | Este pode, contudo, apresentar nova proposta de valor mais elevado. | | 10.4 | O prazo para apresentação de propostas termina na data e hora agendadas para o encerramento da venda eletrónica, sem prejuízo do disposto no Ponto 8.7. | | 10.5 | A Volkswagen Financial Services disponibiliza os meios técnicos necessários que permitam ao Participante detetar e corrigir erros na proposta. Caso o Participante apresente Proposta de valor consideravelmente superior ao justo valor de mercado, por erro manifesto, a Volkswagen Financial Services anulará essa proposta, cabendo-lhe decidir: (i) selecionar a proposta classificada em segundo lugar, ou (ii) declarar nula a venda sobre o veículo objeto do erro na proposta podendo recolocá-lo na plataforma ou aliená-lo por qualquer outro meio que considere conveniente. | | 11 | Seleção das propostas | | 11.1 | Encerrada a venda eletrónica, a Volkswagen Financial Services fará a seleção das propostas apresentadas pelos Participantes. | | 11.2 | A Volkswagen Financial Services selecionará as Propostas apresentadas de acordo com os critérios que considerar adequados, nomeadamente tendo em consideração o preço proposto pelos Participantes e a respetiva capacidade financeira. | | 11.3 | O processo de adjudicação cabe exclusivamente à Volkswagen Financial Services não lhe sendo exigível que revele os critérios que determinaram a decisão final. | | 12 | Exclusão das propostas | | 12.1 | Sem prejuízo do disposto no número 2 da Cláusula 10ª, serão excluídas as Propostas: | | 12.1.1 | Apresentadas por Participantes que sejam excluídos da venda nos termos das Condições Gerais; | | 12.1.2 | Quando se verifique concertação ou manipulação dos preços por um ou mais Participantes; Neste caso a Volkswagen Financial Services reserva-se o direito de anular a venda eletrónica sobre o veículo que deu causa à exclusão, cabendo-lhe decidir (i) selecionar a proposta classificada no lugar imediatamente inferior ou (ii) declarar nula a venda podendo recolocar o veículo em nova venda eletrónica ou aliená-lo por qualquer outro meio que considere conveniente. | | 13 | Adjudicação da Proposta | | 13.1 | A Volkswagen Financial Services comunicará por escrito a adjudicação da Proposta ao Participante selecionado, no prazo de 1 (um) dia útil após o encerramento da venda. | | 14 | Contestação das Propostas apresentadas | | 14.1 | Em caso de disputa entre os Participantes, a Volkswagen Financial Services é livre de selecionar a proposta que considerar cumprir os requisitos de melhor oferta. | | 14.2 | Caso sobre a Proposta inicialmente selecionada pela Volkswagen Financial Services recaiam dúvidas sobre a identificação do Participante, a sua capacidade financeira ou a origem do capital necessário à satisfação do preço, pode a Volkswagen Financial Services selecionar uma outra Proposta ou cancelar a venda do veículo objeto da Proposta. | | 15 | Compra e Venda | | 15.1 | Selecionado o Participante, a Volkswagen Financial Services notificar-lhe-á a adjudicação nos termos da cláusula 14ª supra. Adicionalmente, informará o participante sobre o procedimento a observar para concluir a compra do veículo e disponibilizará os contatos do ponto de venda no qual o veículo se encontra. | | 15.2 | A venda do veículo é sujeita a condição suspensiva do pagamento do preço. | | 15.3 | O Adjudicatário pagará o preço no prazo de 10 (dez) dias úteis após a adjudicação, devendo para esse efeito dirigir-se ao ponto de venda indicado pelo Volkswagen Financial Services. | | 15.4 | O Adjudicatário deverá informar a Volkswagen Financial Services da realização do pagamento do preço para o endereço de correio eletrónico indicado pela Volkswagen Financial Services. | | 15.5 | Caso a venda não se concretize por falta do pagamento do preço por parte do adjudicatário no prazo indicado na clausula 16.3, a Volkswagen Financial Services considerará a venda sem efeito e anulará a sua participação nesta venda. Reserva-se ainda no direito de vedar o acesso do participante às vendas que vier a promover durante um período de 6 (seis) meses. | | 15.6 | O Participante poderá em alternativa recorrer ao financiamento VWFS com vista a aquisição do veículo. Caso se trate de colaborador do grupo VW com contrato de trabalho sem termo, beneficiará das condições aplicáveis a empregados. No caso de colaboradores com contrato a termo, beneficiará de taxas promocionais. Em qualquer dos casos, a oferta é extensível aos respetivos familiares. Para o efeito deve contatar o Volkswagen Financial Services. | | 15.7 | Na eventualidade de o Participante ter um veículo que pretenda entregar como retoma, deve contatar o mesmo ponto e venda selecionado para entregar o veículo adquirido através da plataforma. | | 16 | Entrega do veículo | | 16.1 | Confirmado o recebimento do preço por parte da Volkswagen Financial Services informará, o Adjudicatário deve acordar diretamente com o ponto de venda a data e hora para o levantamento do veículo. | | 16.2 | A entrega do veículo será efetuada por um representante da Volkswagen Financial Services no local indicado nos termos do número anterior. | | 16.3 | A Volkswagen Financial Services pode providenciar o transporte do veículo para o local acordado com o Adjudicatário, devendo este solicitar o preçário em vigor à data da compra, relativo aos custos de transporte e entrega do veículo que serão da responsabilidade do Adjudicatário. | | 16.4 | Para efeitos do disposto no número anterior, o Adjudicatário deve verificar, em www.vwfs.autorola.pt, a localização dos veículos que pretende adquirir, principalmente a dos que se encontrem fora da região onde o Adjudicatário se encontra, nomeadamente nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, e cujos custos de transporte serão da sua responsabilidade. | | 16.5 | O Adjudicatário deverá assinar o Auto de Receção do veículo. | | 16.6 | Caso o Adjudicatário considere que o veículo não apresenta as condições divulgadas e publicitadas deverá mencioná-lo no Auto de Receção e comunicar à Volkswagen Financial Services, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, as razões da desconformidade. | | 16.7 | O Adjudicatário que proceda à receção do veículo, ainda que identifique as razões da desconformidade no Auto de Receção, conforma-se e aceita as condições em que o mesmo se encontra, não lhe sendo lícito restituí-lo à Volkswagen Financial Services, solicitar a anulação da venda ou a redução de preço. | | 16.8 | Caso o relatório de peritagem indique danos no veículo, qualquer reparação a efetuar ao veículo será da responsabilidade do comprador e apenas poderá ser realizada depois de confirmado o pagamento junto do ponto de venda escolhido. | | 17 | Documentos entregues pela Volkswagen Financial Services | | 17.1 | Aquando da receção do veículo pelo Adjudicatário, a Volkswagen Financial Services procederá à entrega dos seguintes documentos: | | 17.1.1 | Fatura de venda; | | 17.1.2 | Chave e duplicado; | | 17.1.3 | Manual de Instruções do Veículo; | | 17.1.4 | Livro de Manutenção. | | 17.2 | Os documentos a que se referem os Pontos 18.1.2, 18.1.3 e 18.1.4 supra, não serão entregues sempre que o relatório de peritagem dos veículos mencionar a sua falta. | | 17.3 | O documento referido no Ponto 18.1.1 poderá ser enviado em data posterior à receção do veículo pelo Adjudicatário, por correio, para a morada que consta no contrato. | | 18 | Transferência de Propriedade e Registo Automóvel | | 18.1 | A Volkswagen Financial Services declara que é a proprietária do veículo. A Volkswagen Financial Services, após o pagamento do preço, diligenciará pela transferência do registo de propriedade a favor do Adjudicatário. | | 18.2 | Sem prejuízo do disposto no número anterior, e para que a Volkswagen Financial Services possa proceder ao registo da propriedade em nome do Adjudicatário, sem custos para este, este deverá enviar à Volkswagen Financial Services, em tempo útil que permita cumprir com os prazos legalmente estabelecidos para o respetivo registo, o Modelo Único do IRN, devidamente assinado e carimbado, ou o Pedido de Averbamento Online, consoante o aplicável. | | 18.3 | Em caso de incumprimento, pelo Adjudicatário, do disposto no número anterior, será este responsável por quaisquer encargos, nomeadamente coimas e impostos, em que a Volkswagen Financial Services venha a incorrer devido ao atraso na atualização do registo de propriedade. | | 18.4 | O Adjudicatário é o único e exclusivo responsável pelo veículo, pela utilização que dele se faça e pelos danos provocados no ou pelo veículo desde a data e hora da receção do mesmo. | | 18.5 | Os impostos ou taxas que recaiam sobre o veículo, após a data de venda, são da exclusiva responsabilidade do Adjudicatário que os deverá liquidar, tempestivamente, junto das entidades competentes, a contar da data de aquisição do mesmo. | | 18.6 | O Adjudicatário é responsável pela prática e pagamento de quaisquer contraordenações, custos, taxas, despesas administrativas ou outras despesas que resultem para a Volkswagen Financial Services do não cumprimento pelo Adjudicatário das obrigações que decorrem do disposto nos pontos 18.3., 18.4., 18. 5 e 18.6 que antecedem. | | 19 | Garantias | | 19.1 | Todos os veículos automóveis vendidos através da plataforma apresentam uma garantia de 24 (vinte e quatro) meses, cujos termos e condições serão dados a conhecer ao Participante pela Volkswagen Financial Services. |
| 20 | Taxas e Impostos | | 20.1 | O Adjudicatário é responsável por todos os impostos ou taxas que incidam sobre o veículo, nomeadamente Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Imposto Único de Circulação (IUC). | | 20.2 | A Volkswagen Financial Services não será responsável pelo pagamento do IUC do veículo após a data de venda podendo ser solicitada a apreensão do mesmo, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 168.º do Código da Estrada para regularização do registo de propriedade, se à data de aniversário da matrícula o veículo ainda se encontrar registado em nome da Volkswagen Financial Services. | | 20.3 | O Adjudicatário é ainda responsável por todos os impostos que venham a ser criados, ou pela alteração de taxas de imposto existentes ou alteração dos escalões de imposto, nomeadamente os que decorram de alterações dos escalões de emissão de CO2. | | 20.4 | Sempre que não seja mencionado o contrário, os valores publicitados no sítio, incluindo o preço-base dos veículos anunciados para a venda incluem IVA à taxa legal em vigor. |
| 21 | Prazo | | 21.1 | O Contrato é válido por prazo indeterminado. | | 21.2 | As Condições Gerais mantém-se válidas: | | 21.2.1 | Enquanto se realizarem vendas eletrónicas utilizando a plataforma eletrónica no sítio www.vwfs.autorola.pt. | | 21.2.2 | Até à sua alteração e/ou substituição pela Autorola. | | 21.3 | Em caso de alteração das Condições Gerais, a Autorola divulgará, através do endereço de correio eletrónico fornecido pelos Participantes, o novo documento e respetivas alterações. | | 21.4 | O Participante que pretenda participar nas vendas eletrónicas posteriores à data de entrada em vigor das novas Condições Gerais, deverá subscrevê-las e cumprir o processo de registo que aí venha a ser indicado. | | 22 | Cessação do Contrato | | 22.1 | O Contrato é celebrado por prazo indeterminado podendo cessar: | | 22.1.1 | Por denúncia da Autorola, Volkswagen Financial Services ou do Participante; | | 22.1.2 | Por resolução; | | 22.2 | A cessação por denúncia configura um ato unilateral das Partes e não exige justificação da Parte denunciante para a declaração. | | 22.3 | A denúncia pela Volkswagen Financial Services não requer qualquer aviso prévio e materializa-se pela exclusão do Participante por meio do cancelamento do código de acesso ao sítio www.vwfs.autorola.pt. | | 22.4 | O Participante, pretendendo denunciar o Contrato, deve comunicar à Autorola, por qualquer meio escrito, essa intenção, com um pré-aviso de 5 (cinco) dias. | | 22.5 | Em caso de denúncia por qualquer das Partes, o Participante será imediatamente excluído. | | 22.6 | A cessação por resolução funda-se no incumprimento do Contrato pela contraparte. | | 22.7 | Em caso de incumprimento, a Parte que pretenda declará-lo deverá comunicar tal facto à parte faltosa, concedendo-lhe um prazo de 10 (dez) dias para sanar o incumprimento. | | 22.8 | Se, decorrido o prazo concedido, a parte faltosa não tiver sanado o incumprimento, a contraparte pode resolver o Contrato. | | 22.9 | Em caso de resolução, por qualquer das Partes, o Participante será imediatamente excluído. | | 22.10 | As notificações relativas ao incumprimento do Contrato far-se-ão por meio de carta registada com aviso de receção e enviada para a morada da sede da contraparte. | | 23 | Outras causas de cessação | | 23.1 | A não participação nas vendas eletrónicas por período superior a 90 (noventa) dias poderá conduzir à exclusão do Participante. |
| 24 | Dados e Privacidade | | 24.1 | Os dados recolhidos referem-se à identificação do Participante e a recolha e tratamento de dados tem como finalidade a gestão do serviço de venda eletrónica, nomeadamente o registo do Participante, a atribuição do código de acesso e a sua participação e acesso à venda eletrónica. | | 24.2 | C. As Partes tratam dados pessoais para finalidades próprias. A Autorola procede ao tratamento para as finalidades indicadas no numero anterior. Por sua vez, a Volkswagen Financial Services trata os dados para a finalidade de gestão do contrato de compra e venda e eventual contrato de financiamento ou renting associado à aquisição do veículo. Assim, ambas as entidades atuam enquanto responsáveis autónomas, comprometendo-se a cumprir as suas obrigações que lhes sejam aplicáveis relativamente a esse tratamento, nos termos previstos no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e na Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto que procede a execução do referido Regulamento; | | 24.3 | Os dados recolhidos para as finalidades do Volkswagen Financial Services podem ser transmitidos, sempre que necessário, a entidades do grupo do VW, parceiros da Volkswagen Financial Services, subcontratantes, prestadores de serviços, seguradoras ou outras entidades na medida do necessário para o prosseguimento da atividade de venda eletrónica. | | 24.4 | Os dados recolhidos podem ser transferidos para países da União Europeia ou para países fora da União, desde que seja estritamente necessária para a manutenção do serviço de venda eletrónica, dando o Participante o seu expresso consentimento por via da aceitação das Condições Gerais. A Autorola e a Volkswagen Financial Services desenvolverão todos os esforços e mecanismos relevantes para assegurar a proteção dos dados. | | 24.5 | A Autorola e a Volkswagen Financial Services garantem ao Participante que o tratamento de dados é realizado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) ou qualquer outra lei que a venha a substituir, complementar ou aditar. | | 24.6 | O Participante tem direito de acesso aos dados podendo solicitar a sua consulta, alteração e/ou retificação, apagamento, limitação ou portabilidade. | | 24.7 | O Participante que pretenda exercer um dos seus direitos junto da Volkswagen Financial Services, deverá fazê-lo por escrito, para a morada da sede da Volkswagen Financial Services ou através do seguinte endereço eletrónico: contact.volkswagen@vwfs.com. | | 24.8 | Os dados do Participante serão utilizados para efeitos de envio de comunicações comerciais não solicitadas da Volkswagen Financial Services, relacionados com produtos semelhantes aos adquiridos por via deste contrato. Caso pretenda opor-se a este tratamento de dados pessoais, o Participante deverá utilizar o e-mail contact.volkswagen@vwfs.com. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do Volkswagen Financial Services disponível no sítio de internet www.vwfs.pt . | | 24.9 | A Volkswagen Financial Services nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, o qual pode ser contactado no seguinte e-mail: dpopt@vwfs.com. | | 24.10 | Os dados pessoais tratados pelo Volkswagen Financial Services serão conservados pelo prazo previsto na lei, e em todo o caso até ao período máximo de 15 anos após a cessação do contrato, salvo se necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa num processo judicial. | | 25 | Conteúdos e Segurança do Sítio | | 25.1 | O sítio www.vwfs.autorola.pt é um website destinado a realizar vendas de veículos automóveis usados propriedade da Volkswagen Financial Services, por meios eletrónicos. | | 25.2 | A informação prestada e os conteúdos do sítio não podem, sob qualquer circunstância, ser considerados exaustivos. | | 25.3 | Antes de subscrever as Condições Gerais o Participante obriga-se a ler toda a informação disponibilizada no sítio, a tomar conhecimento das condições de registo, acesso e utilização dos meios eletrónicos para Participação na venda eletrónica de veículos da Volkswagen Financial Services e a desenvolver todas as operações necessárias para verificar a informação e os conteúdos disponibilizados no sítio. | | 25.4 | Antes de subscrever as Condições Gerais, o Participante deverá confirmar e verificar que as condições que regulam a Participação na venda eletrónica se enquadram nos seus objetivos de negócio. | | 25.5 | A Volkswagen Financial Services não é responsável pela utilização que o Participante faça da informação disponibilizada no sítio e expressamente declara que a utilização da informação e da gestão dos serviços de venda eletrónica são da responsabilidade do Participante. | | 25.6 | A Volkswagen Financial Services obriga-se aos melhores esforços para garantir a operacionalidade e segurança do sítio. Contudo, o risco de utilização do sítio é da inteira responsabilidade dos Participantes. | | 25.7 | A Volkswagen Financial Services não garante o funcionamento do sítio, ou o acesso ao mesmo pelos Participantes. | | 25.8 | O Participante considera-se informado e aceita que se possam verificar falhas no acesso ao sítio, designadamente falhas de segurança no acesso através dos Webservices, na transferência de dados, na continuidade do acesso aos serviços eletrónicos; aceita ainda que não são prestadas garantias sobre a performance do Participante, relacionada com o volume e celeridade na transmissão e registo das propostas. | | 25.9 | A Volkswagen Financial Services não é responsável pelas ocorrências a que se referem os números anteriores ou por quaisquer ocorrências que, em termos genéricos, afetem a ligação ao sítio, nem pela transmissão de vírus informáticos através do acesso ao sítio www.vwfs.autorola.pt, nem por quaisquer danos que possam ocorrer nos sistemas informáticos do Participante em resultado do acesso ao webservice. | | 25.10 | A Volkswagen Financial Services permitirá o acesso ao sítio pelos Participantes nas datas e durante o período agendado para a realização da venda eletrónica, mas a Volkswagen Financial Services não é responsável se o Participante se vir, por qualquer motivo, impedido desse acesso. |
| 26 | Aceitação Eletrónica | | 26.1 | A aceitação das Condições Gerais pelo Participante tem o mesmo significado que teria a assinatura do Contrato, vinculando-se aquele ao Contrato. | | 26.2 | Aceitando as Condições Gerais, o Participante declara ser sua vontade contrair as obrigações que decorrem do Contrato. | | 26.3 | O Participante pode, a todo o tempo, consultar, imprimir ou arquivar as Condições Gerais através do sítio www.vwfs.autorola.pt. | | 26.4 | Qualquer esclarecimento suscitado pelo Contrato pode ser solicitado através do endereço comercial_remarketing@vwfs.com. | | 27 | Lei e Jurisdição | | 27.1 | O presente Contrato é redigido em língua Portuguesa e rege-se pela Lei Portuguesa. | | 27.2 | Em caso de litígio as Partes farão os seus melhores esforços para, no prazo de 30 (trinta) dias obterem o consenso e a resolução extrajudicial da questão que as opõe. | | 27.3 | Caso não seja possível a resolução do diferendo por via extrajudicial, será competente para dirimir o litígio o Tribunal da Comarca de Lisboa. |
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Declaração de privacidade |
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| 1 | Introdução | | Esta declaração de privacidade aplica-se aos dados que o Grupo Autorola recolhe quando utiliza os nossos serviços.
Esta declaração de privacidade destina-se a informar o titular dos dados sobre a forma como utilizamos os respetivos dados pessoais. A proteção dos seus dados pessoais é importante para nós e recomendamos que leia esta declaração de privacidade. Se tiver dificuldades em ler esta declaração, contacte-nos (telefone: +351 217528130) e iremos ajudar da melhor forma possível.
Os seus dados pessoais estão protegidos por lei através do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Ocasionalmente, poderemos alterar esta declaração. Recomendamos que reveja esta declaração regularmente, pois as alterações serão publicadas nesta página.
| | 2 | Dados pessoais que recolhemos | | Recolhemos vários tipos de dados consoante a forma como interage connosco e os serviços que utiliza. No entanto, são recolhidos apenas dados pessoais comuns, o que se aplica a todos os serviços da Autorola.
Dados pessoais que nos fornece
Quando se regista como utilizador dos serviços da Autorola celebra um acordo segundo o qual a Autorola requer a sua informação de contacto que será utilizada para a realização dos nossos serviços e para verificar a sua identidade.
Dados pessoais recolhidos quando visita os nossos Websites
Quando utiliza os nossos Websites, poderemos recolher automaticamente dados pessoais como o endereço IP. Os cookies recolhem outros dados, como a sua localização, a forma como navega nos Websites, entre outros. Obtenha mais informação sobre os dados que os cookies recolhem aqui: Cookies
Dados pessoais recolhidos quando utiliza os nossos serviços
Quando utiliza os nossos serviços, recolhemos os seguintes dados pessoais, entre outros:
Todos os utilizadores:
- Endereço IP
- Nome
- Número de telefone
- Endereço de email
- Idade
- Género
Dados recolhidos adicionalmente de utilizadores profissionais:
- Endereço de faturação
- Informação de pagamento
- VIN
- Número do seguro
Também recolhemos dados da sua utilização dos nossos serviços e este tipo de dados pode conter dados pessoais.
A informação de pagamento e faturação é recolhida e utilizada apenas para processar pagamentos e fornecer os nossos produtos e serviços.
Dados confidenciais
Como não utilizamos dados pessoais confidenciais, pedimos-lhe que não divulgue quaisquer dados pessoais confidenciais, exceto se o solicitarmos especificamente devido a obrigações legais ou se exigido por lei.
| | 3 | Como recolhemos dados | | Conforme descrito anteriormente, recolhemos dados pessoais sobre si quando visita o nosso Website ou utiliza os nossos serviços. Alguns dos dados são fornecidos por si e outros são recolhidos à medida que navega nos nossos Websites.
Cookies
A Autorola utiliza cookies para recolher dados. Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no seu navegador Web quando visita o nosso Website. Alguns cookies duram apenas o tempo que permanecer no Website e outros podem ser armazenados durante períodos mais prolongados. Estes cookies podem facilitar a navegação mediante o armazenamento da sua palavra-passe ou das suas preferências de utilização do Website. Os cookies recolhem dados como o endereço IP do seu computador, as definições do seu navegador e informação sobre como utiliza o Website. A sua localização geral pode ser estimada a partir do seu endereço IP. Alguns cookies rastreiam a atividade dos utilizadores no nosso Website, aplicações e serviços para apresentar publicidade personalizada neste e noutros Websites.
Encontra mais informação sobre como utilizamos os cookies e como pode desativá-los aqui: Cookies
| | 4 | Como utilizamos os seus dados | | Efetuamos o tratamento dos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestar os nossos serviços.
- Responder aos seus pedidos de informação.
- Entrar em contacto consigo sobre atualizações dos nossos serviços.
- Comercializar e publicitar os nossos serviços, incluindo o envio de comunicações de marketing, mediante o seu consentimento.
- Analisar e melhorar o nosso Website e os nossos serviços.
| | Base legal para a recolha e tratamento de dados
Aplicamos as seguintes bases legais para a recolha e tratamento de dados pessoais:
Consentimento
- Poderemos recolher e tratar dados com o seu consentimento, tal como quando subscreve a nossa newsletter, solicita informação ou subscreve serviços.
Necessário para executar um contrato
- Poderemos recolher e tratar dados de que necessitamos para prestar os nossos serviços ou cumprir obrigações contratuais com os nossos clientes. Poderemos tratar uma quantidade limitada de dados pessoais para desenvolver e testar funcionalidades e serviços quando for estritamente necessário para poder prestar os nossos serviços.
Necessário para cumprir obrigações legais
- Poderemos recolher e tratar dados para cumprir uma obrigação legal.
Interesse legítimo
- Poderemos recolher e tratar dados uma vez que temos um interesse legítimo em realizar atividades de venda e marketing eficazes e relevantes, bem como em prestar e atualizar o nosso serviço para maximizar o valor para os nossos clientes e utilizadores, desde que os nossos interesses legítimos não prevaleçam sobre os seus direitos. Por conseguinte, poderemos utilizar uma quantidade limitada de dados pessoais para desenvolver serviços eficazes e sem erros.
| | Como partilhamos os dados
Em determinados casos, para realizar o serviço acordado, partilhamos com terceiros os seus dados pessoais recolhidos aquando da utilização dos serviços da Autorola. Estes casos incluem, entre outros: quando vende ou compra veículos ou bens, quando não paga faturas legítimas da Autorola, quando reembolsamos um pagamento e quando solicitado pelas autoridades relativamente a investigações criminais.
Categorias de destinatários:
- Auditores financeiros
- O comprador de veículos ou bens vendidos por si
- O vendedor de veículos ou bens comprados por si
- O nosso banco
- A nossa empresa de cobrança de dívidas
- A nossa empresa de recuperação de dívidas
- A empresa de assinatura de contratos digitais
- As autoridades
- Os nossos parceiros que alojam os nossos Websites e serviços de Internet
- Os nossos parceiros de cópias de segurança dos dados
- Os prestadores de serviços de SMS
- Os parques de estacionamento onde recolhe ou entrega veículos ou bens
- As empresas de transporte que transportam veículos de ou para si
- O sistema de assistência de terceiros
- O sistema de registo de funções
Compra
Para facilitar uma venda, o comprador e o vendedor têm de trocar dados pessoais e a Autorola fornece estes dados a ambas as partes no âmbito do acordo celebrado ao subscrever os serviços da Autorola. Algumas transações são efetuadas com um mediador quando o comprador e o vendedor não partilham dados pessoais. Quando um leilão termina, a Autorola tenta contactar potenciais compradores e o vendedor para concluir a venda.
A Autorola está legalmente obrigada a comunicar os bens importados e exportados ao INTRASTAT, pelo que fornece os dados pessoais exigidos por lei a esta entidade.
A Autorola também está legalmente obrigada a cancelar o registo dos veículos antes da exportação e a documentar a realização deste processo. Ao cancelar o registo, os seus dados pessoais serão partilhados com as autoridades relevantes.
Transferência dos seus dados pessoais para países terceiros
Iremos transferir a sua informação de contacto para países fora da UE nos casos em que compra ou vende veículos ou bens fora da UE.
A Autorola aplica uma cláusula contratual padrão para garantir a proteção adequada da sua informação pessoal na ausência de uma decisão adequada nos termos do Artigo 45(3) do RGPD.
Os nossos fornecedores e prestadores de serviços não estão autorizados a utilizar a sua informação pessoal para qualquer outra finalidade que não seja a prestação dos serviços contratados.
Comportamento impróprio
Mantemos um registo interno dos utilizadores que têm um comportamento gravemente impróprio, como recusa em pagar a taxa legítima a compradores ou vendedores, tentativa de burla e muito mais.
Temos um interesse legítimo em manter o profissionalismo dos nossos serviços, o que significa que tentamos garantir que os nossos compradores e vendedores têm um comportamento profissional.
No caso de incumprimento de uma lei ou da existência de uma reclamação legal, vamos partilhar esta informação, incluindo dados pessoais, com as partes relevantes, tais como:
Esta informação também pode ser relevante para fins de auditoria financeira, pois pode ser utilizada como documentação para a perda de lucros. Neste caso, a informação será partilhada com:
| | Durante quanto tempo retemos os seus dados
O período de retenção dos dados pessoais recolhidos depende do tipo de informação e da finalidade para a qual foram recolhidos. Após um período razoável ou a conclusão da finalidade para a qual os dados foram recolhidos, vamos eliminar ou anonimizar os dados pessoais.
Retemos dados pessoais quando temos uma finalidade comercial legítima em aberto para o fazer, por exemplo, para resolver litígios ou cumprir obrigações legais em curso.
Retemos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para lhe prestar os nossos serviços e cumprir as nossas obrigações legais e durante um período razoável após a conclusão desses serviços.
| | 5 | Os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais | | Enquanto residente na UE/EEE, tem determinados direitos relativamente aos seus dados pessoais. Tem o direito de aceder aos dados pessoais que temos sobre si e de corrigir dados incorretos. Também tem o direito de solicitar que os seus dados pessoais sejam eliminados definitivamente. Podemos fazê-lo, exceto se a Autorola for obrigada por lei a manter os dados. Além disso, tem o direito de restringir o tratamento dos seus dados pessoais e o direito de se opor a tipos específicos de tratamento dos seus dados pessoais. Se nos tiver dado consentimento para recolher ou tratar os seus dados pessoais, pode revogar esse consentimento em qualquer altura.
Se pretender exercer algum dos direitos mencionados acima, envie um pedido para gdpr@autorola.com.
| | 6 | Segurança | | Tomamos todas as medidas razoáveis para proteger a informação que recebemos de si contra a destruição inadvertida ou ilegal, perda, alteração e divulgação ou acesso não autorizados. Implementámos medidas físicas, técnicas e administrativas adequadas para salvaguardar e proteger a sua informação, mas não existem medidas de segurança perfeitas; existe um potencial risco de violação de dados.
Segue-se uma lista de algumas das medidas de segurança implementadas:
- Os dados pessoais são encriptados durante a transmissão.
- Os dados pessoais são encriptados inativos nos nossos centros de dados.
- Os colaboradores têm acesso aos dados pessoais dos utilizadores apenas com base na necessidade de tomarem conhecimento.
- Todos os colaboradores têm de receber formação sobre o RGPD e a segurança da informação.
- Todos os colaboradores com acesso a dados pessoais têm de assinar um acordo de confidencialidade vinculativo.
- Antes de partilhar dados pessoais com os nossos fornecedores, certificamo-nos de que implementaram procedimentos de segurança para proteger os seus dados. Os nossos vendedores e parceiros não estão autorizados a utilizar nem a partilhar a sua informação para qualquer outra finalidade que não seja prestar os serviços para os quais tenham sido contratados.
| | 7 | Contacte-nos | | Se tiver alguma dúvida sobre esta declaração de privacidade ou se pretender exercer os seus direitos de privacidade conforme descrito acima, contacte-nos através do seguinte:
Empresa que recolhe e trata os seus dados:
Autorola.pt
Campo Grande, 380 - Lote 3B – Entrada L – Piso 0 – Escritório C
1700-097 LISBOA
PORTUGAL
Tel. +351 21 752 81 30
E-mail: apoioaocliente@autorola.pt
Autoridade supervisora da proteção de dados pessoais na Portugal:
Comissão Nacional de Protecção de Dados - CNPD
R. de São. Bento, 148-3°
1200-821 Lisboa
Tel. +351 21 392 84 00
E-mail: geral@cnpd.pt
Website: https://www.cnpd.pt/
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